Justiça arquiva caso tríplex e Lula vence mais uma

A juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, arquivou a ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex do Guarujá. A decisão é de quinta-feira (27), mas foi publicada nesta sexta-feira (28).

A magistrada acompanhou manifestação do MPF (Ministério Público Federal) em dezembro de 2021. O órgão se posicionou pelo arquivamento afirmando que os crimes imputados a Lula prescreveram.

O petista tem 76 anos. Para quem tem mais de 70, o prazo prescricional corre pela metade. Assim, mesmo que fosse condenado, a punição do ex-presidente estaria prescrita.

A ação foi movida contra Lula pela suposta prática de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. Ele chegou a ser condenado pelo ex-juiz Sergio Moro e ficou 580 dias preso. As sentenças foram anuladas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou Curitiba incompetente para processar e julgar o petista. Moro também foi considerado parcial pela Corte.

Segundo o MPF, não há base processual para o oferecimento da denúncia. “Em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, as provas colhidas não podem ser aproveitadas, pois a nulidade imposta alcança os atos pré-processuais. Não é possível, portanto, a mera ratificação da denúncia”, diz o órgão.

Ao Poder360, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Zanin Martins, que defendem o ex-presidente, afirmaram que o caso do tríplex teve “grosseiras ilegalidades que causaram danos irreparáveis ao ex-presidente Lula e à Justiça do nosso país”. Segundo eles, o mesmo aconteceu com outros processos “que tramitaram sob a condução do ex-juiz Moro”….

Foto: Divulgação/Ricardo_Stuckert_PT